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DPCA

Pioneiramente, o Estado do Rio Grande do Sul, com o advento do Decreto 41.049/2001, criou Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente em cidades do interior do Estado. 

Compete apurar os atos infracionais atribuídos a adolescentes, na forma da legislação própria, ocorridos em sua circunscrição, bem como apurar as infrações penais em que a criança e/ou o adolescente sejam vítimas. 

As DPCAs, situadas fora da Capital, ficam subordinadas técnica e operacionalmente ao Departamento Estadual da Criança e do Adolescente.

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